Dois Pontos: Revisão do Estatuto dos Servidores de Itu gera discussão na Câmara
A votação do projeto para rever o Estatuto dos Servidores Municipais, em primeira discussão na sessão desta semana, foi marcada por atritos entre situação e oposição. A proposta, de autoria do Executivo, eleva o número de faltas abonadas e de dias de licença-prêmio, mas ainda abaixo do patamar de antes da reforma aplicada pelo governo passado. Isso motivou reclamações da oposição, que deverá fazer emendas ao PL. Já a situação argumentou que o governo atual irá recuperar todos os direitos perdidos pelos servidores, mas de forma escalonada. A ideia é que, ao fim do atual mandato, as faltas abonadas voltem a ser seis ao ano e a licença-prêmio a cada cinco anos retorne a ser de 90 dias. Esse debate entre os dois grupos mostra uma grande guerra de narrativas que se estenderá até as eleições de outubro, já que existem interesses políticos de ambos os lados. E vai além: esse “modus operandi” permeará toda a atuação da atual legislatura até outubro de 2028, quando acontecerá a próxima eleição municipal, já que a disputa deverá ser intensa na tentativa de reeleição do prefeito Herculano Passos (Republicanos) e novos nomes devem aparecer para desafiar o atual mandatário, que vai acumulando capital político para conquistar seu quarto mandato.
ERRATA: Na edição da semana passada, nesta coluna, foi publicado que o Dr. Alberto Fissore Neto seria o novo secretário de Finanças do município de Itu. Porém, o correto é que ele foi nomeado como secretário municipal de Justiça, cargo que era ocupado interinamente pelo secretário de administração Fábio Amaral. Pelo erro, pedimos desculpas.
FINANÇAS: Mas a Secretaria de Finanças também já tem novo titular: trata-se do advogado e economista Marco Antonio Viscaino. Formado pela Universidade Anchieta com mais de 25 anos de experiência em administração pública, ele foi diretor de Finanças e procurador da Prefeitura de Campo Limpo Paulista e diretor de Finanças da Prefeitura de Jundiaí. Atuou como consultor em prefeituras. Sua nomeação saiu no dia 16.
ESPECIAL: Porém, na portaria Nº 233, assinada pelo prefeito Herculano Passos, Viscaino é nomeado para exercer o “cargo de natureza especial de Secretário Municipal de Finanças”, enquanto a portaria Nº 232, publicada no mesmo dia 16 de março, nomeia o secretário Fábio Amaral para responder, cumulativamente, pelas secretarias de Administração e Finanças.
ÁGUA: A CIS (Companhia Ituana de Saneamento) realizou um conjunto de atividades para a chamada “Semana Mundial da Água”, que mobilizou alunos da rede pública municipal e estadual ituana. A iniciativa foi promovida em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e com a Secretaria de Educação, ambas da Prefeitura de Itu.
ÁGUA II: A semana faz parte das comemorações relacionadas ao “Dia Mundial da Água”, celebrado em 22 de março. A CIS desenvolveu atrações que geraram experiência que aliou educação ambiental, orientação social, conhecimento sobre o sistema de abastecimento e o ‘ciclo da água’. O evento terminou na quarta-feira (25) com um evento da CIS no auditório da Prefeitura, que recebeu centenas de alunos.
MANUTENÇÃO: A Prefeitura de Itu, por meio da Regional do Pirapitingui, intensificou os trabalhos de revitalização e melhorias no entorno da Igreja Nossa Senhora do Sagrado Coração, localizada no complexo do Hospital Dr. Francisco Ribeiro Arantes. As ações ganham ainda mais relevância com a proximidade da Semana Santa, período que contará com uma programação especial de celebrações religiosas.
PROCISSÃO: Entre os momentos mais aguardados está a tradicional procissão da Sexta-feira Santa, que reunirá a comunidade em um ato de fé e reflexão, percorrendo ruas da região do Pirapitingui. O cortejo terá início na Igreja do Sagrado Coração, seguirá em direção ao bairro Vila Martins e será encerrado na Igreja Sagrada Família, fortalecendo a tradição religiosa e promovendo a integração entre os moradores.
LOTADO: O evento de inauguração do ambulatório de quimioterapia do Hospital Amaral Carvalho em Itu estava completamente lotado. Ficou até difícil para a imprensa realizar a cobertura da cerimônia. Centenas de pessoas, incluindo servidores, comissionados e políticos, queriam registrar este momento tão importante para a saúde pública de Itu.
FUXISCÓPIO
A inauguração do ambulatório gerou diversos comentários nas redes sociais, muitos positivos e alguns negativos. Tudo fruto da guerra de narrativas políticas. Oxalá um dia isso fique de lado, pois o povo tem outras prioridades.
Dois Pontos Especial Câmara
EXTRAORDINÁRIA: Durante a 8ª Sessão Ordinária, o presidente da Câmara Neto Beluci (Republicanos) convocou a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, marcada para ontem (27), para a votação em 2ª discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 02/2026, que versa sobre a revisão da Lei do Uso do Solo. Ao todo, foram apresentadas onze emendas ao projeto.
EXTRAORDINÁRIA II: A sessão ocorreu enquanto esta edição estava sendo fechada e prometia intensos debates entre situação e oposição no Legislativo. Por conta disso, toda a repercussão sobre a votação, com resultado e os principais pontos discutidos, será publicada na edição do próximo fim de semana, na tradicional página “Por Dentro da Câmara”.
SEM SESSÃO: Na próxima semana não haverá sessão, pois o mês de março possui cinco terças-feiras e as quatro sessões mensais previstas no Regimento Interno da Câmara de Itu já foram realizadas. A 9ª Sessão Ordinária ocorre no dia 7 de abril, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube.
ADIADO: O Projeto de Lei Nº 12/2026, proposto pelo vereador Moacir Cova (Podemos), que “Reconhece a Feira do Rolo de Itu como Patrimônio Cultural Imaterial do Município da Estância Turística de Itu”, foi adiado por três sessões a pedido da vereadora Balbina de Paula (PP). Segundo ela, o local da feira está passando por reformas. O argumento não foi bem aceito pelo autor, que votou contra o adiamento.
HOMENAGEM: A vereadora Patrícia da ASPA (PSD) apresentou os indicados à Medalha São Francisco de Assis 2026. A honraria, proposta por ela para reconhecer pessoas e instituições que se destacam na defesa da causa animal, proteção ambiental e trabalho social, será entregue para as protetoras independentes Flavia Luana Barbosa e Gláucia Pinheiro de Cássia Pinho.
DISCUSSÃO: O vereador José Galvão (PL) pediu a discussão de dois requerimentos apresentados nesta sessão. O primeiro, de autoria de Moacir Cova e Eduardo Ortiz (MDB), cobra informações sobre a barreira danificada e bombas de captação do Sistema Utu-Guaçu. Outro, apenas de autoria de Ortiz, requer o contrato entre a CIS (Companhia Ituana de Saneamento) e a empresa Confiance Transportes e Turismo Ltda.