Emendas ao projeto de lei “Cuidar Itu” são rejeitadas

Na sessão ordinária realizada na última terça-feira (22), o Projeto de Lei Nº 77/2023, que institui o programa “Cuidar Itu”, foi aprovado em segunda discussão. Porém, duas emendas protocoladas pelo vereador Eduardo Ortiz (MDB) foram rejeitadas, o que gerou muita discussão entre a oposição e a situação.

As emendas do edil alteravam o artigo 6º do projeto, excluindo a exigência do Cartão Cidadão e a restrição de moradores de área invadida ou irregular como critérios de elegibilidade dos cidadãos ao projeto. A exclusão do Cartão Cidadão foi a primeira emenda votada.

A oposição lembrou que existe uma determinação judicial que impede a solicitação do referido cartão para que a população acesse serviços públicos. Já a situação pontuou os benefícios do Cartão Cidadão, que auxilia na busca ativa por crianças que estão fora das escolas, por exemplo.

Segundo o autor da emenda, a exigência do Cartão Cidadão pode macular o projeto, já que a Justiça reconheceu que ele não deve ser obrigatório. Após discussão, a emenda foi votada e rejeitada por sete votos a cinco. Em justificativa de voto, Ortiz lamentou a rejeição da emenda e lembrou que estamos no estágio de cumprimento provisório de sentença sobre a decisão da não obrigatoriedade do cartão, sendo assim o PL com o referido artigo seria inconstitucional.

A discussão da segunda emenda seguiu o mesmo roteiro. A oposição apontou que o artigo que a restrição de moradores de área invadida impediria o acesso de quem mais precisa ao programa “Cuidar Itu”. Já a situação apontou os avanços nessa questão promovidos pelo atual governo, além de pontuar que o programa pode realizar reformas nas casas dos atendidos, o que não seria legal em áreas invadidas.

Após a discussão, a emenda foi rejeitada por oito votos a quatro. Thiago Gonçales (PL), que havia sido favorável à emenda anterior, foi contra na seguinte. Ortiz pediu o adiamento da votação do projeto para que uma nova emenda fosse protocolada, porém o pedido foi rejeitado.

Em seguida, os vereadores votaram o projeto em si, já sem as emendas rejeitadas. Novamente houve discussão, com a oposição explicando que, sem as emendas, seria inviável votar a favor do projeto. Maria do Carmo Piunti (PSC), inclusive, criticou que um instituto do Rio de Janeiro (Dara) tenha sido chamado para implementar a metodologia do “Cuidar Itu”. Ortiz, por sua vez, disse que o projeto, sem as emendas, ficou para “inglês ver”.

Já a situação valorizou o novo programa, que irá proporcionar benefícios para 60 famílias carentes inicialmente. Célia Rocha (PL) criticou a construção de narrativas da oposição e disse que acredita na metodologia implementada pelo Instituto Dara. O projeto acabou sendo aprovado por oito votos a quatro e, agora, vai para sanção do prefeito Guilherme Gazzola (PL).

Cuidar Itu

No mesmo dia em que o projeto era votado, uma apresentação ocorreu no auditório da Prefeitura sobre o programa “Cuidar Itu”, com a presença de autoridades e representantes do Dara e do Instituto Tecendo Infâncias. Segundo Sabrina Porcher, líder da área de Expansão do Instituto Dara, “cada secretaria atua, em geral, dentro do seu contexto no âmbito da gestão municipal. O programa ‘Cuidar Itu’, criado com base no Plano de Ação Familiar do Dara, chega para conectar essas pontas, possibilitando a intersetorialidade e articulação entre as áreas para a promoção da saúde e do desenvolvimento humano e social”.

“O Programa Cuidar é uma importante iniciativa, na medida em que articula a convergência de esforços de diferentes setores da sociedade. O Programa proporciona um acompanhamento individualizado e intersetorial de cada família, compreendendo seus desafios, suas necessidades e sua complexidade, sempre promovendo o protagonismo, para que a família possa transformar a sua própria realidade, conquistar sua autonomia e exercer amplamente a sua cidadania”, enfatizou a diretora executiva do Instituto Tecendo Infâncias, Adriane Menna Barreto.

O ponto de partida do programa será a construção de um plano de ação, que será elaborado em conjunto com as famílias atendidas, a fim de proporcionar autonomia e protagonismo aos participantes, em busca da superação das vulnerabilidades. O tempo de permanência de cada família será de 12 meses, cabendo, ao final desse período, uma avaliação acerca da necessidade de prorrogação da participação, de acordo com critérios desenvolvidos no curso do período de avaliação.