Especialistas de Itu opinam sobre as atualizações da NR-1
Entrou em vigor no dia 26 de maio a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), diretriz fundamental de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego, que passa a exigir das empresas maior atenção aos chamados riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A medida amplia a responsabilidade dos empregadores na identificação, prevenção e gerenciamento de fatores que podem contribuir para o adoecimento mental dos trabalhadores, como metas abusivas, jornadas excessivas, assédio moral, sobrecarga e falhas na organização das atividades.
Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Itu, Dr. Rodrigo Tarossi, a norma reforça a importância da governança corporativa e da gestão responsável dos ambientes de trabalho. “Jornadas desorganizadas, metas inalcançáveis, pressão excessiva, ausência de comunicação interna e ambientes tóxicos podem gerar adoecimento emocional relevante. A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 deve ser vista menos como punição e mais como um convite à maturidade institucional”, afirma.
Ele destaca ainda que a legislação não transfere ao empregador a responsabilidade integral pela vida emocional dos funcionários, mas exige que as empresas não se omitam diante de fatores internos de risco conhecidos ou previsíveis.
A professora Lidyane Santo, do curso de Psicologia do CEUNSP (Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio), avalia que a atualização da NR-1 representa um avanço significativo na proteção dos trabalhadores.
“Durante muitos anos, as normas de segurança estiveram voltadas principalmente aos riscos físicos e químicos. Agora, os riscos psicossociais, como estresse excessivo, assédio, sobrecarga, metas abusivas e ambientes adoecedores, passam a precisar ser identificados e acompanhados pelas empresas”, destaca.
Segundo ela, o aumento dos casos de sofrimento psíquico relacionados ao trabalho tornou-se mais evidente após a pandemia, período marcado por mudanças profundas nas relações profissionais.
A especialista ressalta que ações preventivas, como palestras, rodas de conversa, treinamentos e programas voltados à qualidade de vida, são fundamentais para a construção de ambientes organizacionais mais saudáveis.
Para o presidente do Sindicato dos Comerciários de Itu e Região (SECOM), Luciano Ribeiro, a atualização fortalece a proteção dos trabalhadores e amplia os instrumentos de fiscalização das condições de trabalho.
“A nova NR-1 obriga as empresas a olharem não apenas para os riscos físicos, mas também para os riscos psicológicos, como pressão excessiva, metas abusivas, assédio moral e ambientes que causam adoecimento”, afirma.
Segundo ele, a norma se torna uma ferramenta importante para a atuação sindical. “O sindicato poderá cobrar a implantação efetiva do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e exigir que esses documentos reflitam a realidade vivida pelos trabalhadores. Não basta cumprir a NR-1 apenas no papel. É preciso ouvir os empregados e adotar medidas práticas para prevenir o adoecimento físico e mental.”
Luciano ressalta que, em casos de descumprimento, o sindicato poderá recorrer aos órgãos competentes para garantir a aplicação da norma. “A responsabilidade pela organização segura e saudável do trabalho é da empresa. O risco da atividade econômica não pode ser transferido ao trabalhador. Trabalhar não pode ser sinônimo de adoecer”, conclui.