Itu intensifica ações de combate ao abuso e exploração sexual infantil no Maio Laranja
O dia 18 de maio (segunda-feira) foi lembrado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil. A data, instituída pela Lei Federal 9.970/2000, integra a campanha de conscientização Maio Laranja e convoca a sociedade a proteger os direitos da juventude.
A Prefeitura de Itu, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, intensificou neste mês as ações de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
As atividades foram organizadas pelos Departamentos de Proteção Social Básica e Especial e envolveram ações na Praça Dom Pedro I, nas dependências do Poupatempo e em vias públicas da cidade. Além disso, a mobilização também alcançou os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a Praça Padre Miguel, conhecida como Praça da Matriz.
De acordo com a secretária municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, Angela Maria Lopes Ferraz de Almeida, o objetivo é ampliar a conscientização da população sobre a importância da prevenção e da denúncia.
“A data oficializa e convoca toda a sociedade para o engajamento na prevenção e no enfrentamento a esse tipo de violência. Nossa equipe atua de forma ininterrupta para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e intensifica as ações durante maio, em alusão ao 18 de maio e também à campanha Maio Laranja. Mas é fundamental que a sociedade também esteja atenta a qualquer sinal desse tipo de violência, para denunciá-la imediatamente aos órgãos competentes”, destaca.
A programação inclui distribuição de materiais lúdicos e informativos, palestras, dinâmicas e atividades voltadas às famílias e aos usuários dos serviços socioassistenciais. As ações reforçam que a proteção de crianças e adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade e lembram que denúncias podem ser feitas de forma anônima e sigilosa por meio do Disque 100.
Segundo a administração municipal, o trabalho preventivo ocorre durante todo o ano nos equipamentos ligados à Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, buscando ampliar a garantia de direitos e fortalecer a atuação em rede entre os diversos setores de atendimento à população.
Mais ações
Além do trabalho desenvolvido pelo poder público, entidades e instituições também têm reforçado a importância do acolhimento e da conscientização social no enfrentamento à violência infantil. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB-Itu, Dra. Stephanie Duarte, ressalta que o combate a esse tipo de crime vai além da aplicação da lei.
“A lei é fundamental, sem dúvidas, mas ela sozinha não consegue transformar realidades se não houver acolhimento, conscientização e participação social”, afirma.
Ela destaca ainda que muitas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade acabam sendo vistos de forma preconceituosa pela sociedade, o que dificulta o acesso à proteção e ao apoio necessário.
“Crianças e adolescentes precisam ser vistos como pessoas em desenvolvimento, que necessitam de orientação, proteção e oportunidades, e não apenas de apontamentos ou condenações sociais”, comenta.
A advogada também chama atenção para os impactos causados pela falta de acolhimento às vítimas de violência sexual. Segundo ela, questionamentos inadequados e a desconfiança podem desestimular denúncias e aumentar o sofrimento emocional das vítimas.
“É necessário que exista preparo humano e sensibilidade desde o primeiro atendimento realizado pela rede de proteção. Acolher também é proteger. Ouvir com respeito também é uma forma de garantir direitos”, enfatiza.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB Itu pretende ampliar ações de conscientização e aproximação com a população durante a atual gestão, fortalecendo a rede de proteção e incentivando uma cultura de cuidado e prevenção.