Oposição critica projeto que altera o Código Tributário

Na tarde da última terça-feira (14), foi realizada na Câmara de Vereadores de Itu a 14ª sessão ordinária de 2024. Os vereadores Dr. Sérgio Castanheira (PSB) e Patrícia da ASPA (PSD) não estiveram presentes devido a problemas de saúde. O destaque da sessão foi a votação em segunda discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024, do Executivo Municipal, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal, que foi aprovado com sete votos favoráveis e quatro contrários.

Os vereadores de oposição presentes, que votaram contra o projeto, teceram diversas críticas a ele. A principal reclamação foi referente à possibilidade de notificação eletrônica aos contribuintes inadimplentes. Também disseram que a proposta estava repleta de “jabutis”. Além disso, também criticaram o fato de que, após reunião com a equipe de finanças da Prefeitura, teria sido acordado a realização de adequações ao projeto, o que não ocorreu.

A vereadora Célia Rocha (PP) disse que buscou informações junto aos setores competentes da Prefeitura, que informaram que o projeto não prejudicará o munícipe. Por isso, não seria necessário realizar emendas ao projeto. O vereador Eduardo Ortiz (MDB), porém, criticou o fato de as alterações não terem sido feitas. “Se fosse para agir assim, já teríamos votado contra na semana passada”, disse o edil, apontando que o projeto daria “margem” para outras interpretações.

O líder do Governo, Normino da Rádio (Cidadania), disse que a equipe técnica da Prefeitura trouxe esclarecimentos “tão precisos” na reunião. “As informações estão muito claras para quem realmente não quer tumultuar os trabalhos desta Casa”, disse o vereador. Já José Galvão (PL) disse que a situação cria uma “narrativa” e recordou a criação da “taxa de lixo”.

Maria do Carmo Piunti (PSC) também reclamou do projeto e disse que o prefeito Guilherme Gazzola (PP) quer que os projetos de sua autoria sejam votados do jeito que foram enviados, sem emendas. “Não somos puxadinho do Executivo”, disse a vereadora. Apesar das críticas, o projeto foi aprovado com sete votos a favor (o mínimo necessário para passar, por ser um projeto de lei complementar) e vai para sanção do Executivo municipal.

Outros projetos

Outros projetos foram discutidos e aprovados na sessão desta semana. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2024, da vereadora Célia Rocha, concede o Título de Cidadania Ituana à secretária de Cultura de Itu, Sabrina Souli, passou por unanimidade.

Também foi votado o Projeto de Lei Nº 47/2024, do Executivo Municipal, que institui regramentos gerais e procedimentos necessários para observância em processos arbitrais em que o município fizer parte. O projeto foi aprovado por unanimidade, mas os vereadores de oposição disseram que vão estudar melhor o texto, podendo mudar o voto na próxima discussão.

Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 15ª Sessão Ordinária de 2024, que ocorre na próxima terça-feira (21), às 16h, no Plenário da Câmara.