Orçamento Municipal de 2024 será de R$ 1,3 bilhão

A Câmara de Vereadores de Itu começou a votar na sessão da última quarta-feira (22) o Projeto de Lei Nº 101/2023, de autoria do Executivo municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município da estância turística de Itu para o exercício de 2024. O Orçamento Municipal, como é mais conhecido, será de R$ 1.318.683,00. Neste ano, a receita estimada foi de R$ 1,2 bilhão.

O projeto foi aprovado por seis votos a cinco na primeira discussão. Votaram contra os vereadores que não fazem parte da base. O vereador Luisinho Silveira (MDB) não esteve presente, em virtude do falecimento recente de sua mãe. Durante a discussão, os vereadores contrários ao atual governo criticaram a peça orçamentária apresentada.

Maria do Carmo Piunti (PSC) voltou a sugerir a diminuição da porcentagem de “remanejamento” do orçamento de 40% para 20%, como vem insistindo desde o primeiro ano do atual governo. Ela também protocolou uma emenda para isso, que será votada juntamente com o projeto na sessão da semana que vem. José Galvão (União) também criticou o “cheque em branco” dado com a possibilidade de “remanejamento” em 40%. Ambos consideram votar a favor na segunda discussão caso a emenda seja aprovada.

Já Eduardo Ortiz (MDB) analisou no projeto a previsão de arrecadação com a taxa de lixo. Segundo dados que apresentou, a expectativa era de arrecadar R$ 30 milhões com a taxa, que foi revogada no mês passado. Ele, então, argumentou que o informado de que a Prefeitura atingiu a meta ao arrecadar R$ 17 milhões e por isso cancelou a cobrança é uma “pura mentira”.

Ortiz também criticou o aumento do repasse do orçamento à Câmara, que saltará de R$ 13 milhões em 2022 para R$ 22 milhões ano que vem. O vereador questionou se os valores são necessários ou se são apenas para que, no meio do ano que vem, o presidente devolva um “checão” para o Executivo.

O presidente Normino da Rádio (Cidadania) apontou que houve reajustes no salários dos servidores da Câmara, por isso o aumento no duodécimo. Também informou que o Legislativo teria direito a cerca de R$ 60 milhões. Normino também comentou que a Câmara pleiteia um canal de televisão, projeto que deverá ser prosseguido no próximo mandato.

Ortiz ainda comentou a ausência da ASPA (Associação de Socorro e Proteção Animal) na lista de entidades que receberão subvenção municipal, destacando que o Clube Ituano de Esportes recebe cerca de R$ 1 milhão. Por fim, Ortiz disse que as quatro novas secretarias foram criadas apenas como “cabidões de empregos”. Outra crítica do edil foi em relação ao aumento da dívida consolidada.

Em questão de ordem, Dr. Ricardo Giordani (PL) rebateu Ortiz e pediu que o adversário o denuncie no Ministério Público caso encontre alguma irregularidade no patrocínio da CIS (Companhia Ituana de Saneamento) ao Ituano, clube que ele preside. Ortiz então comentou que não disse que está se fazendo algo errado, apenas fez uma comparação para explicitar as prioridades do prefeito.

Números

A peça orçamentária enviada à Câmara aponta que a dívida consolidada da Prefeitura é de quase R$ 206 milhões e a flutuante de cerca de R$ 481 milhões. Já na estimativa de receita, cerca de R$ 395 milhões deverão vir de tributos, R$ 6 milhões de contribuições e R$ 27 milhões de receita patrimonial. Juntamente com as demais receitas, chega-se ao número de R$ 1,3 bilhão.

Esse recurso será distribuído na administração direta e indireta do município. A Secretaria de Saúde ficou com o maior quinhão: cerca de R$ 337 milhões. Em seguida vem a Secretaria de Educação, com R$ 323 milhões. Em terceiro aparece a Secretaria de Finanças, com R$ 113 milhões. Com menos recursos aparecem as secretarias recém-criadas. A Secretaria de Relações Institucionais, por exemplo, é a que receberá menos, com cerca de R$ 614 mil. Na administração indireta, a CIS terá orçamento de R$ 102 milhões, enquanto o Ituprev ficará com R$ 44 milhões. A reserva de contingência estimada é de R$ 79 milhões.