Plano Plurianual 2022-2025 é aprovado em 1ª discussão

Realizada na última terça-feira (28/09), a 28ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores. O Projeto de Lei Nº 81/2021, de autoria do Executivo, que “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022”, foi aprovado em 1ª discussão.

O placar foi 8×4, com votos contrários dos vereadores Dr. José Galvão (DEM), Maria do Carmo Piunti (PSC), Eduardo Ortiz (MDB) e Patrícia da Aspa (PSD). Os edis, que fazem parte da oposição, fizeram críticas ao projeto. “É um projeto sem nenhum objetivo”, declarou Maria do Carmo. “É um projeto genérico”, disse Patrícia. “É um projeto extremamente pobre”, afirmou Galvão.

Já o líder do prefeito Mané da Saúde (PDT) disse que muitos deixaram para ler o projeto em cima da hora e não apresentaram emendas a respeito dos apontamentos feitos. O decano Dito Roque (PL) disse que os detalhes do projeto são bem claros a respeito das outras partes que compõem o PPA. Ele se colocou à disposição de esclarecer a quem tenha dificuldades no entendimento do projeto, que é de caráter técnico.

O PPA é o documento que define as diretrizes e o plano de ação do governo, bem como suas prioridades, para um período de quatro anos de gestão, que tem início no segundo ano do mandato do prefeito e se encerra no primeiro ano do mandato posterior. O projeto volta a ser votado na semana que vem, junto com emendas apresentadas.

Outros projetos

As concessões de duas honrarias estiveram em pauta para única discussão: o Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2021, de autoria do Dr. Marcos Moraes (PSL), que concede cidadania ituana ao Pastor José Ferreira da Silva, e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2021, proposto por José Galvão, que concede a cidadania ituana ao Bispo Rafael Felipe Durso. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade.

Também em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre adesão da Câmara de Vereadores de Itu ao Protocolo Estatutário do Parlamento Regional Metropolitano de Sorocaba, Itapetininga e Tatuí” foi aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 85/2021, proposto pelo vereador Dito Roque (PL), que denomina a atual “Rua 15” do Jardim Villas do Golf, como “Rua José de Marque”. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 89/2021, também de autoria de Dito Roque, que denomina a atual “Rua 16” do Jardim Villas do Golf como “Rua Santin Spinoso”.

Os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do presidente da Câmara. O projeto de lei aprovado em segunda discussão segue para sanção do prefeito de Itu. Já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 19ª Sessão Ordinária de 2021, que acontece na próxima terça-feira (05), a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre

Foram seis vereadores que fizeram uso da palavra livre na sessão. Destaque para a fala de Eduardo Ortiz, que pediu a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar o departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Itu – a abertura da CEI precisa de cinco assinaturas. Segundo ele, há servidores recebendo 240% de gratificação.

O edil lembrou que em maio a Prefeitura divulgou que abriria uma sindicância para apurar supostos desvios nas folhas de pagamento de servidores, mas até o momento a empresa de auditoria ainda não teria sido contratada. Ortiz também disse que o RH está sem diretor desde que os servidores envolvidos na apuração foram afastados.

O vereador ainda destacou recebimentos no cálculo da aposentadoria, insalubridades sendo pagas indevidamente e contratação de servidores com duplo ou até triplo vínculo. Ortiz também frisou que muitas dessas supostas irregularidades estariam ocorrendo desde gestões anteriores.

Já o líder Mané da Saúde disse que o prefeito nunca escondeu o problema que ocorreu no departamento pessoal. “Acusar é fácil. Quem acusa tem que ter o ônus da prova”, disse o vereador, afirmando que o prefeito quer que a situação seja resolvida.

O JP noticiou em maio que a Prefeitura de Itu instaurou uma sindicância para analisar a conduta de três servidores ligados ao departamento de RH, após receber um relatório da tesouraria indicando possíveis desvios na folha de pagamento dos servidores, bem como supostas adulterações de documentos do mesmo departamento.