Prefeitura edita decreto que regulamenta cobrança da taxa de lixo

A Prefeitura de Itu informou na manhã de sexta-feira (10) que a taxa de lixo deve ficar “mais suave” aos moradores com a publicação do seu decreto de regulamentação. A regra, assinada pelo prefeito Guilherme Gazzola (PL), onera os grandes produtores de resíduos sólidos e alivia a taxa para alguns segmentos específicos como, por exemplo, lava-jatos e lavanderias.

“Com uma distribuição mais proporcional dos custos das despesas da cidade com o manuseio do lixo, os cidadãos comuns deverão sentir, nos próximos meses, redução na cobrança”, informou a administração através de nota enviada à imprensa.

Os estabelecimentos considerados grandes geradores de resíduos sólidos serão notificados para que, no prazo de até 15 dias úteis, autodeclarem e informem a quantidade de lixo produzida. Nos casos em que isso, por ventura, deixe de ocorrer, o Poder Público municipal irá se basear nos seus próprios dados para realizar a cobrança.

A regulamentação, decretada agora, já era prevista desde setembro do ano passado quando houve a aprovação da lei municipal, mas houve a necessidade de aguardar os prazos legais para seu trâmite. O decreto nº 3.999, de 6 de março, já foi publicado e pode ser conferido na íntegra na Imprensa Oficial: https://bit.ly/3kYdIal.