Procon irá notificar Netflix após anúncio de cobrança por ‘ponto adicional’

O Procon-SP informou nesta quarta-feira (24) que, em face da elevada quantidade de consultas recebidas em suas redes sociais a respeito de um comunicado da Netflix sobre cobrança adicional por compartilhamento de assinatura, o órgão de defesa do consumidor irá notificar a empresa para prestar esclarecimentos.

Segundo o Procon, o objetivo é entender o que, de fato, a Netflix está anunciando aos seus assinantes; se, efetivamente a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso, além de outras informações relacionadas, para que seja possível analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Para isso, o Procon-SP orienta os consumidores que receberam alguma comunicação da empresa sobre mudança na forma de cobrança da assinatura do serviço e julguem irregular, que registrem formalmente uma reclamação no site.

“Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor”, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.

Mudanças

A gigante do streaming anunciou nesta terça-feira (23) que iria iniciar o envio de um e-mail (confira abaixo) para assinantes no Brasil que compartilham a conta Netflix fora da própria residência. Segundo a empresa, a conta deve ser usada por uma única residência. Para cada residência a mais, deverá ser pago um valor extra de R$ 12,90 (como um ponto adicional das TVs por assinatura).

“Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam. Além disso, podem aproveitar as vantagens dos novos recursos como ‘Transferir um Perfil’ e ‘Gerenciar Acesso e Aparelhos'”, informou a Netflix. Confira o e-mail que será enviado aos assinantes: