Projeto que reduz a taxa de lixo repercute na Palavra Livre

O anúncio de um projeto de lei que deverá reduzir o valor da taxa de lixo para quem consome o mínimo de água (10m³) para R$ 15 repercutiu na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta semana. Durante a Palavra Livre, vereadores de situação e de oposição comentaram a proposta, que ainda não foi enviada ao Legislativo ituano pelo prefeito Guilherme Gazzola (PL).

A primeira a falar foi a vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC), que perguntou se “devemos comemorar” a notícia. Ela disse que uma casa que tem pelo menos duas crianças e que usa com frequência a máquina de lavar roupas não paga o mínimo de água. No comunicado, a Prefeitura informou que 28 mil residências serão beneficiadas com a redução da taxa.

A vereadora entrou em atrito com Dr. Sérgio Castanheira (Cidadania), que em aparte disse que a taxa de lixo era uma obrigação do Marco Legal do Saneamento Básico criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Maria do Carmo voltou a dizer que o marco legal não obriga a criação da nova cobrança e frisou que a taxa só pode ser usada para os resíduos sólidos, não para outras finalidades. Já Patrícia da ASPA (PSD) disse que a redução é um passo que está sendo dado, mas que a luta é pela revogação.

Para José Galvão (União), o anunciado pela base “pouco efeito vai fazer”. “Eu quero acompanhar e ver se realmente 28 mil residências vão ser beneficiadas”, disse o vereador. Galvão também disse que o atual governo “vive de pesquisas”, e esses levantamentos devem ter indicado o impacto negativo da cobrança da taxa de lixo na avaliação da atual gestão.

Pelo lado da situação, Ricardo Giordani (PL) disse que foi bom os vereadores da oposição estarem de preto porque na segunda-feira (05), data de anúncio do projeto de redução da taxa de lixo, “morreu a hipocrisia e a mentira”. “Mentiras tais quais abaixo-assinados, pedido de contas de água”, apontou o edil, chamando esses artifícios de “falácias” e “charlatanismo”.

Ele disse que quem conseguiu a redução da taxa foram os vereadores da base e o prefeito, que sofreram os desgastes e levaram “pancada”. Em aparte, Thiago Gonçales (PL) reforçou que a base apresentou alternativas viáveis para diminuir o impacto da cobrança no bolso da população e que ainda não estão satisfeitos, apontando que, em dois ou três meses, teremos novidades para atender a parcela que não foi atendida agora.

Eduardo Ortiz (MDB) também usou a palavra e disse que abaixo-assinados só funcionam com políticos que têm “vocação” e “empatia”. “Antes de chegar ao poder, abaixo-assinado funcionava, aí era importante”, disse o edil. Ortiz também disse que a repercussão da população com relação ao anúncio da redução da taxa não foi positiva, com inúmeros comentários críticos nas redes sociais.

Mané da Saúde (PDT) disse que a base sempre procurou formas de baixar a taxa de lixo, o que acabou acontecendo. “O que resolveu foi o diálogo”, disse o edil, apontando que cerca de 50% da população ituana será beneficiada pela redução da cobrança.

Donizetti André (Republicanos) disse que é “homem de Deus” e que a base lutou para a redução da taxa. “Nós estamos trabalhando para que possamos reduzir”, afirmou o edil, que disse preferir perder voto do que agir de má-fé. “Ninguém está aqui para fazer o mal”.

Célia Rocha (PL) comentou sobre o ranking da gestão de resíduos sólidos do Governo do Estado, em que Itu aparece como uma das melhores cidades de São Paulo, cutucando o vereador Ortiz que sempre aponta rankings em que o município está mal. “Aí não vale?”, questionou a parlamentar, que também citou os avanços em diversas áreas. “Vamos nos orgulhar da nossa cidade”, afirmou.

Normino da Rádio (Cidadania) também usou a palavra e disse que tem políticos que só vivem de tragédia, são “portadores do caos”. “Para alguns que sonham com o poder a qualquer custo, é claro que a solução não interessa nunca”, afirmou. O presidente da Câmara frisou que, agora, cada centavo arrecadado com impostos e taxas tem destino correto.

Luisinho Silveira (MDB) disse que votou pela taxa de lixo para que, no futuro, a cidade não veja uma “desgraça ambiental”. Também destacou os investimentos no abastecimento de água e que não ficou em praça “enganando a população” com abaixo-assinados. Por fim, o líder do governo, Marcos Moraes (União) disse que é possível reduzir a taxa ainda mais e que a base respeitou a população e os demais pares.

PROJETOS APROVADOS

Na última terça-feira (06), foi realizada a 17ª Sessão Ordinária com a presença de todos os vereadores do Legislativo Ituano. Na ocasião foram votados cinco projetos em segunda discussão, todos aprovados por unanimidade.

Destaque para o Projeto de Lei Nº 39/2023, de autoria do vereador Dr. José Galvão (União), que “Dispõe sobre a instituição do “Junho Vermelho”, dedicado à Campanha de Incentivo à Doação de Sangue, e dá outras providências”.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 46/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o executivo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, a realizar o Programa de Distribuição de Leite de Soja, e dá outras providências” foi votado em segunda discussão e aprovado por unanimidade.

A propositura recebeu a Emenda Nº 1 e a Emenda Nº 2, ambas propostas pelos vereadores da base, e aprovadas por unanimidade em discussão única. Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Executivo Municipal. A 18ª Sessão Ordinária, ocorre na próxima terça-feira (13), a partir das 16h, no Plenário da Câmara.