Redução na taxa de lixo começa a vigorar em Itu

A partir deste mês começam a valer os novos critérios para cobrança da taxa do lixo, que chega até R$15 para quem consome o mínimo, ou seja, 10 m³. A redução foi possível através de decreto publicado pelo prefeito Guilherme Gazzola (PL).

Segundo a Prefeitura, os chamados geradores de resíduos sólidos especiais, em virtude da baixa atividade humana e econômica, se submetem ao preço máximo de R$ 15,00 para a taxa de lixo, valor que incide proporcionalmente conforme o consumo entre 0 e 10m³ ou até o patamar máximo reconhecido pela legislação incidente como a metragem mínima de faturamento estabelecida para a cobrança da tarifa de água.

O valor é proporcional. Ou seja, quem consumir 1m³, pagará R$ 1,50 de taxa. O novo valor tem eficácia a partir de 1º de julho de 2023. A Prefeitura também frisa que os padrões de tarifa social foram expressamente acolhidos pelo regime da taxa de lixo, inclusive quanto ao percentual de desconto.

Comércios também podem ser caracterizados como geradores especiais de resíduos sólidos, desde que o seu consumo não ultrapasse o limite para tal caracterização previsto na legislação incidente.

Para quem consome mais de 10m³, o cálculo é o ordinariamente previsto na Lei Complementar Municipal nº 48/2022. Questionada se a redução será ampliada para quem consumidores dessa faixa, a Prefeitura apenas informou que deve lançar nos próximos meses um programa de incentivo à destinação responsável de resíduos, com indicadores de preservação ambiental.

Grandes geradores

A Prefeitura também apontou que a redução foi possível graças ao projeto de lei que regulamentou a identificação dos grandes geradores de resíduos, trazendo ao município uma economia média de R$ 500 mil mensais.

A Prefeitura informou que tem atualizado suas bases cadastrais tanto com base nas atividades econômicas das empresas quanto na comparação com a produção medida na coleta conteinerizada. Por isso, em breve, será possível compilar os principais indicadores dessa categoria.