Rejeitada a abertura da CEI das Cestas Básicas na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itu rejeitou a abertura da CEI das Cestas Básicas, comissão especial de inquérito proposta pela oposição. Com cinco votos favoráveis e seis contrários, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2024, que autorizava a instituição da comissão, acabou sendo barrado. A votação aconteceu durante sessão ordinária realizada na terça-feira (02), que não contou com a presença do vereador Dr. Sérgio Castanheira (PSB), que se recupera de uma cirurgia.
A CEI proposta e assinada pelos vereadores de oposição visava investigar uma suposta distribuição de cestas básicas do Fundo Social de Solidariedade (Funssol) por pré-candidatos a vereador da situação. A denúncia foi realizada por uma página de Facebook e teria sido confirmada por mensagens recebidas pelos autores.
Idealizador da CEI, o vereador Eduardo Ortiz (MDB) destacou que a distribuição de cestas básicas com fins clientelistas configura crime eleitoral e afirmou que a comissão seria necessária para apurar a veracidade da denúncia. “Quem não deve, não teme”, declarou o edil, que pediu a aprovação da CEI durante a discussão.
Já Maria do Carmo Piunti (MDB) disse que se espantou que, apesar de o tema da CEI ter sido amplamente divulgado pela imprensa e mídias sociais, a Promotoria de Justiça não tenha tomado nenhuma atitude com relação ao suposto caso. “Eu não vejo o Ministério Público tomar nenhum tipo de atitude. Isso me causa espanto e preocupação, porque nós estamos adentrando um período eleitoral”, disse ela.
José Galvão (PL), por sua vez, criticou a atual gestão, afirmando que ela não tem “amor ao povo”, e pediu conscientização da população para discernir quem está fazendo ações eleitoreiras. “Não venda seu voto. Escolha candidatos que tenham compromisso com a população”, afirmou.
Apesar dos apelos dos autores do pedido de abertura da CEI, o mesmo acabou rejeitado. Mas afirmaram que vão fiscalizar a situação e, se for o caso, procurar a Justiça. Eles também lamentaram a rejeição da abertura da comissão e criticaram a falta de justificativa dos vereadores da base.
Na mesma sessão, foi aprovado por sete votos favoráveis e quatro votos contrários em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 129/2023, que institui o “Festival Raízes de Itu” para celebrar a Cultura Popular Brasileira no mês de março, de autoria dos vereadores Dr. Ricardo Giordani (PSB), Mané da Saúde (PDT) e Adautinho (PL).
O projeto aprovado em 2ª discussão segue para sanção do Executivo Municipal. A 10ª Sessão Ordinária de 2024, que ocorre na próxima terça-feira (09), às 16h, no Plenário da Câmara.