Veja o que foi votado na Câmara na última sexta-feira

Realizada na última sexta-feira (04) por conta do Carnaval, a 5ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Na Ordem do dia e em regime especial de urgência, o Projeto de Resolução Nº 6/2022, proposto por todos os vereadores, foi aprovado por unanimidade. A propositura “Dispõe sobre o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do cartão Vale Alimentação, dos servidores públicos municipais da Câmara”.

A medida visa garantir a isonomia entre os servidores públicos que recebem cesta básica e aqueles que optaram pelo vale-alimentação e leva em consideração a alta dos preços dos alimentos que integram a cesta básica. O valor passará a ser R$ 419,87.

Em segunda discussão, dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Lei Nº 126/2021, de autoria do vereador Thiago Gonçales (PL), que denomina a “Estrada Municipal Itu -288” como “Estrada Municipal Maria Cecília Januário”; e Projeto de Lei Nº 4/2022, proposto pelo vereador Mané da Saúde (PDT), que  denomina o Beco Sem Saída da Rua Paula Souza como “Beco Maria do Carmo de Bortoli”.

Outras duas proposituras foram aprovadas por unanimidade em primeira discussão: Projeto de Lei Nº 9/2022, proposto pelo Executivo Municipal, que cria o Grupo Especial de Proteção Ambiental e Rural na Estrutura Administrativa, Organizacional e Hierárquica da Guarda Municipal; Projeto de Lei Nº 11/2022, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes (União Brasil), que denomina a atual Rua 19 do bairro Jardim Madre Paulina como “Rua Maestrina Maria de Lourdes Barboza”.

O Projeto de Lei Nº 5/2022, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola (PL), que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às organizações da sociedade civil no exercício de 2022, e dá outras providências”, que estaria em pauta em segunda discussão, foi adiado para a próxima sessão ordinária a pedido do presidente da Câmara, vereador Mané da Saúde, por conta de um erro de digitação.

O projeto de resolução aprovado segue para sanção pelo presidente da Câmara; os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do prefeito de Itu; já os projetos de lei aprovados em 1ª discussão seguiram para segunda discussão na 6ª Sessão Ordinária, que aconteceu ontem (08).