Qual o papel do vereador?

Por Ivan Valini

Daqui exatos 15 dias estaremos vivendo mais uma eleição municipal. Resolvi pesquisar, com cuidado e atenção, qual o papel de um vereador e, antes de mais nada, preciso explicar aos leitores a origem da palavra. VEREADOR vem de “VEREA”, palavra grega que significa vereda, caminho, ou seja, aquele que caminha, que trilha, que orienta os caminhos. Mas, orienta quem? O prefeito, claro!

O povo gosta de ouvir os vereadores em campanha prometendo céus e terra! Mas, em tese, não poderão cumprir por falta de amparo legal. Segundo a legislação brasileira, o vereador tem quatro pilares. São eles: função julgadora, função de assessoramento do Poder Executivo, Função Fiscalizadora e, por fim, a função Legislativa.

O vereador tem por direito e obrigação elaborar as leis da cidade, votar os projetos que serão transformados em lei que visam melhorar a vida da população. O vereador tem o poder de fiscalizar o prefeito e observar como ele vem aplicando os recursos com fulcro no orçamento municipal. As secretarias são OBRIGADAS, por Lei de Responsabilidade Fiscal e Transparência, em prestar todas as informações aos parlamentares, tudo por via de ofício partindo dos gabinetes.

O prefeito que pensa para frente tem que puxar o vereador para rodas de debates que envolvam a administração e, principalmente, as discussões das políticas públicas a serem implantadas por programas de nível estadual, municipal e nacional. O MAIOR PAPEL DO VEREADOR é VIGIAR. Vereador não tem obrigação de doar cestas básicas, remédios, enxoval, carro para passeios ou prestação de auxílio saúde; isto por sua vez são serviços de obrigatoriedade do PODER EXECUTIVO, através da Secretaria de Assistência Social, Obras e Saúde, respectivamente.

Outra dúvida que vejo é se os vereadores podem propor as leis; e a resposta é NÃO. Os vereadores não podem apresentar projetos que originem despesas em geral, criação de cargos públicos e outros cuja matéria verse sobre patrimônio. A lei vem do prefeito e os vereadores APROVAM em primeira e segunda votação. Muita gente não sabe, mas O POVO pode propor as leis do município, basta que 5% dos eleitores do município desenvolvam um PROJETO DE LEI POPULAR.

E sobre o salário dos vereadores, serve para ajudar o povo? Não! O dinheiro que o vereador recebe é dele, para as necessidades dele, mas caso auxiliem os necessitados não há problema algum, mas isto deve ser feito por SOLIDARIEDADE e não obrigatoriedade. Se um vereador ou candidato durante campanha for pagar contas de luz, água, telefone, compra dentadura, óculos, remédio, pneu de moto, cova pra defunto, crédito para telefone, ele pode ser denunciado e, se comprovada a denúncia, ele poderá ter os direitos políticos cassados.

E quanto vale o trabalho de um vereador? Bem, até meados dos anos 60, o cargo de vereador não era remunerado, ou seja, vereadores não ganhavam nada para exercer a função. Em 1988 a Constituição Federal, deu o poder de a própria Câmara Municipal fixar o salário de seus vereadores, porém essa remuneração deve obedecer aos limites da Constituição e a despesa com vereadores não pode ultrapassar 5% da receita do município.

Mas o custo operacional para o exercício do cargo de vereador não se restringe apenas ao salário, de R$ 10.021,17 mensais. Envolve também a remuneração de assessores, e cada um tem pelo menos dois, com salários de R$ 3.278,25. Além disso, há os indicados para cargos de confiança no Poder Executivo, dos quais muitos não têm função definida e nem horário para cumprir.

Como se pode notar, os bastidores da Câmara não são nenhuma flor de formosura. Se somar quanto custa cada vereador para a Câmara, considerando salários, vantagens, assessores, despesas com veículos, viagens, etc, mais o que custa para a Prefeitura seus indicados, com certeza se chegará a uma soma bem alta!

Eis aí um desafio para os que batem no peito e engrossam as vozes para propagar a transparência administrativa, tanto na Câmara como na Prefeitura. Será que alguém se habilita?